Cláusula contratual que lida com a compensação de dívidas recíprocas entre as partes
Parte I – Identificação do problema Em muitas ocasiões, as partes contratantes são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra em relação a uma determinada quantia de dinheiro. Por exemplo, o adquirente de um produto ou serviço defeituoso, além de devedor do preço, também pode – ao mesmo tempo – ser credor do direito de […]
Riscos na negociação do contrato de transporte marítimo: o caso Aotearoa International Ltd v Scancarriers A/S [1985] 1 NZLR 513
INTRODUÇÃO Existem diversos riscos durante o processo de negociação de um futuro contrato. Eu vou utilizar um caso neozelandês, envolvendo a negociação de um contrato de transporte marítimo, para ilustrar a natureza desses riscos. A primeira parte do ensaio irá fazer uma descrição minuciosa dos fatos do caso. Os problemas jurídicos suscitados pelo caso estrangeiro […]