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Categoria: Cláusula contratual

Cláusula contratual que lida com a compensação de dívidas recíprocas entre as partes

Parte I – Identificação do problema Em muitas ocasiões, as partes contratantes são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra em relação a uma determinada quantia de dinheiro. Por exemplo, o adquirente de um produto ou serviço defeituoso, além de devedor do preço, também pode – ao mesmo tempo – ser credor do direito de […]

Atuação jurídica focada na excelência acadêmica e na prática do Direito, unindo conhecimento técnico, ética e compromisso com a formação jurídica. Professor e pesquisador, Flávio Henrique Silva Ferreira dedica sua trajetória ao desenvolvimento do pensamento crítico e à orientação qualificada na área jurídica.

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